MPGO instaura inquérito para investigar falta de informações sobre crimes de sonegação fiscal

"Nosso intuito é chegar no crime de colarinho branco e processar quem sonega milhões, porque são crimes grandes", afirmou o promotor responsável ao Portal 6

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia, abriu um inquérito visando cobrar maior transparência por parte da Secretaria de Estado da Economia – com o intuito de combater os crimes de colarinho branco em Goiás.

Conforme o promotor Denis Augusto Bimbati Marques, um dos responsáveis por elaborar o documento, foram encaminhadas 243 denúncias de sonegação fiscal em todo o estado durante o ano de 2023.

Para se ter uma ideia mais ampla desse panorama, Denis explicou que, comparado com Santa Catarina – que é um estado com número de habitantes e membros do MP similares à Goiás – a situação se torna ainda mais preocupante.

“Foram quase 2 mil denúncias por crimes de sonegação no ano passado [em Santa Catarina]. Agora, quer dizer que, em Goiás todo, e no ano inteiro, só houve 243 crimes de sonegação fiscal? É claro que não. Então estamos investigando o porquê dessas representações não estarem chegando no Ministério Público”, explicou.

Outro ponto levantado foi o de que grande parte do sistema goiano referente ao assunto ainda mantém-se no formato físico, o que vai, novamente, na contramão de outros estados pelo Brasil.

O documento, que também contou com a participação do promotor Astúlio Gonçalves de Souza, apontou que esse baixo número de representações, no universo de milhares de autos de infração lavrados anualmente, indica a possibilidade de diversos crimes tributários não estarem sendo checados.

Alguns dos motivos que tornam este cenário possível é que, ao contrário de outros MP’s do país, a instituição goiana não tem acesso às bases de dados da Secretaria da Economia do Estado ou aos Processos Administrativos Tributários.

Dentre as medidas exigidas pelo MPGO, estão a divulgação dos dados referentes a quantidade de funcionários efetivos e comissionados que integram a Secretaria da Economia do Estado de Goiás, bem como o número de autos de infração lavrados nos últimos cinco anos inscritos em dívida ativa.

“Sem essas informações, não é possível processar quem realmente pratica o crime […] Nosso intuito é chegar no crime de colarinho branco. Processar quem sonega milhões, porque são crimes grandes, não são sonegadores pequenos” finalizou o promotor Denis.

A investigação ainda cobra informações detalhadas acerca dos sistemas eletrônicos utilizados na pasta, bem como eventuais projetos de otimização ou atualização em curso.

O Portal 6 buscou contato com a Secretaria, a fim de saber mais detalhes acerca do repasse de informações sobre o tema, porém, não obteve retorno em tempo hábil. O espaço segue aberto.