Prefeitura de Goiânia estende prazo para garantir descontos no IPTU; saiba como aderir
Além da tarifa, contribuintes também podem renegociar dívidas de impostos como ITBI e ISS
Thiago Alonso -
A Prefeitura de Goiânia prorrogou para o dia 28 de fevereiro o prazo para contribuintes inadimplentes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A iniciativa é destinada a empresas ou pessoas físicas que ainda tenham algum débito tributário ou não tributário em aberto, de anos anteriores, valendo desde 31 de dezembro de 2023.
O programa apresenta condições e descontos especiais acerca de juros e multas sobre tarifas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Com o Refis, o município garante abatimentos de até 99% sobre valores, caso os pagamentos sejam feitos em uma cota única, à vista.
Também é possível parcelar os encargos, com descontos de 80% em até 20 vezes, 70% entre 21 e 40 vezes e 60% entre 41 e 60 vezes. Nestes casos, no entanto, a parcela mínima deve ser de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para jurídicas.
A Secretaria Municipal da Fazenda, por sua vez, destacou que o prazo não será estendido novamente, e contribuintes que não regularizarem as dívidas dentro do programa perderão as condições especiais, podendo sofrer penalidades ou ações judiciais.
Como aderir ao Refis?
Interessados em garantir o benefício podem acessar o site da Prefeitura de Goiânia até o dia 28 de fevereiro. O pagamento digital, no entanto, é limitado às negociações à vista.
Quem optar por parcelar os encargos precisa se dirigir presencialmente a uma unidade do Atende Fácil, podendo ser no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Shopping Estação Goiânia, Praça da Bíblia e Setor Pedro Ludovico.
Antes de se dirigir a uma das agências, é necessário fazer um agendamento prévio por meio do endereço eletrônico da Prefeitura.
Quer ficar por dentro de tudo o que está rolando na Grande Goiânia? Clique aqui e leia as últimas notícias de hoje!
