Equatorial Goiás é condenada a pagar indenização após cortar energia de moradora da Grande Goiânia
Concessionária alegava débitos passados do imóvel em que a consumidora de Trindade se mudou
Uma moradora de Goiás deverá receber indenização por danos morais e materiais da Equatorial, após a empresa cortar a energia dela, considerando os débitos do antigo proprietário da casa que ela se mudou, em Trindade.
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da cidade da Região Metropolitana de Goiânia condenou a concessionária se baseando no Código de Defesa do Consumidor, aplicando a ela a necessidade de pagar um total de R$ 10.400 à consumidora.
Informações do site Consultor Jurídico apontaram que ela teve o fornecimento de energia elétrica interrompido por causa de um antigo inquilino da residência.
Entretanto, a Justiça explicou que é ilegal condicionar fornecimento de serviço essencial a pagamento de dívida de terceiro.
Para demonstrar que não era titular das pendências, a autora da ação solicitou à concessionária a troca da titularidade da unidade consumidora para o nome dela. Porém, dois dias depois, teve o fornecimento de energia interrompido.
O serviço só foi restabelecido 16 dias depois. Nesse período, a consumidora alegou deslocamentos até onde a Equatorial a atendia, além de arcar com alimentação e pagamento de internet não usufruída.
Na defesa, a empresa justificou que a suspensão ocorreu em razão de débitos vinculados ao imóvel e da ausência de comprovação da posse legítima por parte nova moradora, o que teria impedido a transferência da titularidade.
Por outro lado, o Juizado não se convenceu com os argumentos da companhia de energia elétrica. “Embora alegue débitos vinculados ao imóvel, a empresa reconheceu que as pendências eram de ocupante anterior”, endossou.
Assim, arrematou. “Não se pode condicionar o fornecimento de serviço essencial ao pagamento de dívida de terceiro”.
A reportagem entrou em contato com a Equatorial Goiás, que respondeu com a seguinte nota:
“A Equatorial Goiás esclarece que acompanha todos os processos judiciais em que é parte, garantindo que cada etapa seja devidamente tratado ao longo do andamento processual.
A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e atua sempre em conformidade com a legislação e as normas que regulam o setor elétrico”.
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