Empresas de Goiânia, Aparecida e Anápolis são autuadas por irregularidades na Black Friday
Lojas de Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns também entraram na mira do Procon
O Procon Goiás autuou 20 empresas por irregularidades cometidas durante as ações promocionais da Black Friday 2025.
As fiscalizações foram realizadas na quinta (27) e sexta-feira (28) em 35 estabelecimentos de rua e shoppings nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Morrinhos e Anicuns.
Os alvos da operação incluem lojas de eletrodomésticos, vestuário, acessórios, utilidades para o lar e outros segmentos do varejo.
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Segundo o Procon, a maior parte das autuações ocorreu porque empresas descumpriram a Lei Estadual 19.607/2017, que obriga a divulgação do histórico do menor preço praticado nos últimos 12 meses para produtos anunciados em promoção.
Outras empresas também foram notificadas por falhas na divulgação de preços.
A legislação determina que o valor à vista deve ter destaque, enquanto informações sobre parcelamentos precisam aparecer em tamanho menor, algo frequentemente desrespeitado pelos estabelecimentos fiscalizados.
As empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Alerta aos consumidores
O Procon reforça que, no caso de compras realizadas fora de lojas físicas (como em sites e aplicativos) o consumidor tem direito ao arrependimento no prazo de 7 dias, podendo solicitar devolução ou reembolso total, independentemente do motivo.
Se o produto foi adquirido para presente e não agradou por cor, tamanho ou modelo, o lojista não é obrigado a realizar a troca.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que é comum comerciantes oferecerem a troca por cortesia, mas que isso não constitui obrigação legal.
Ele lembra ainda que, em situações de produtos com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações referentes a itens não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da data da compra.
O órgão recomenda que consumidores guardem notas fiscais, prints de ofertas e comprovantes de pagamento, pois esses documentos são essenciais em casos de contestação ou denúncia.
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