Saiba se é ou não ilegal açougues de Goiânia cobrarem pelo serviço de cortar a carne

Prática é recente e pode esbarrar em alguns tópicos do Código de Defesa do Consumidor

Na hora de comprar carne, é normal informar ao açougueiro qual tipo de corte espera-se, seja para bifes, cozimento, churrasco, entre outros. Porém, alguns estabelecimentos em Goiânia começaram a cobrar por esse tipo de serviço à parte. Com isso, acendeu-se o alerta acerca da legalidade ou não da prática e se ela estava conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Ao Portal 6, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Wilson Cesar Rascovit, informou que, apesar de ser bastante nova, a prática não é proibida.

“Pessoalmente, não vejo com bons olhos, mas é algo que, cumpridas algumas determinações legais, pode sim ser feito pelos estabelecimentos”, disse.

O principal ponto, segundo ele, é a publicidade. Para não esbarrar em nenhuma ilegalidade, o açougue ou comércio tem de deixar claro, por meio de informativos, de que o serviço de corte acarretaria um adicional no valor da compra.

“Ainda mais por se tratar de uma prática nova, que muitas pessoas sequer esperam, é muito importante que o estabelecimento coloque placas, avisos e deixe tudo o mais claro possível. Em um cenário ideal, o próprio açougueiro informaria o cliente da cobrança antes de realizar o serviço”, explicou.

Ele ainda ressaltou que, caso os consumidores não desejem ver a popularização dessa prática, é essencial que conversem entre si e que divulguem táticas impróprias que vejam como abusivas nas redes sociais.

“Não é ilegal o mercado adotar essa medida, mas os consumidores também devem estar cientes de quais locais fazem isso e possam procurar alguma outra alternativa, se assim desejarem”, continuou.

Por fim, ele orientou que caso o cliente se sinta lesado, seja por não ter sido informado da cobrança ou por alguma outra inconsistência, pode e deve acionar o Procon, através do 151, na Região Metropolitana de Goiânia, ou pelo (62) 3201-7124.