Faculdade Padrão é condenada a pagar R$ 6,5 milhões por descumprir contrato com o Jóquei Clube

Instituição não realizou atividades previstas no acordo, além de ter deixado o espaço 'abandonado'

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Faculdade Padrão — sob a responsabilidade da Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S/A — a pagar mais de R$ 6,5 milhões em multas e indenizações para o Jóquei Clube de Goiás, localizado em Goiânia.

A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 11ª Vara Cível de Goiânia, também inclui a rescisão do contrato da instituição com o clube, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.

Ambas as entidades haviam firmado um acordo no ano de 2008, no qual a Faculdade Padrão assumiria a gestão parcial do imóvel pertencente ao Jóquei Clube.

À época, foi informado que a instituição deveria obrigatoriamente instalar um projeto educacional, quitar dívidas do clube e promover atividades sociais no local.

Contudo, conforme apresentado por meio de provas à Justiça, tais obrigações nunca foram cumpridas, inclusive, a instituição chegou a utilizar o espaço para outras situações não permitidas.

Conforme constatado, parte do hipódromo e do estacionamento foi cedido a outras entidades mediante pagamentos — estes, gerando receitas que nunca foram repassadas ao clube.

Outros problemas encontrados no local incluem uma severa deterioração das instalações, ocasionada pela falta de conservação, com abandono das estruturas, que chegaram a ser invadidas por áreas verdes.

Em defesa, a Faculdade Padrão sustentou que as obrigações do contrato também incluíam o cumprimento de ações por parte do próprio Jóquei Clube, o que não teria sido feito.

Além disso, a instituição alegou ter enfrentado dificuldades financeiras, operacionais e econômicas ao longo do período do contrato, o que impediu o devido cumprimento das obrigações.

Apesar dos argumentos, o magistrado determinou o rompimento do contrato entre a Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S/A e o Jóquei Clube de Goiás.

A Faculdade Padrão também foi condenada a realizar o pagamento de R$ 6,510 milhões, referentes a uma multa no valor de R$ 6 milhões, R$ 500 mil por danos morais e outros R$ 10 mil mensais desde a assinatura do contrato até a rescisão, por danos emergentes. Neste valor também será adicionado o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

A instituição também será obrigada a realizar obras para reversão da deterioração do imóvel, além de arcar com as dívidas tributárias e trabalhistas do clube.

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