Prefeitura de Goiânia divulga novos detalhes de cobrança da ‘Taxa do Lixo’
Últimas especificações foram definidas pela Secretaria da Fazenda
Thiago Alonso -
A Prefeitura de Goiânia divulgou uma série de novos detalhes sobre a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo, que inicia no mês de julho. Ela foi instituída pela Lei 11.304 e instaura várias especificidades sobre a tarifa.
O primeiro ponto será o valor fixado para todos os imóveis de R$ 21,50, custo que deve se elevar nos próximos anos, mas foi mantido inicial por meio um subsídio de 75% da administração municipal.
Os pagamentos da Taxa do Lixo serão incluídos na tarifa de conta de água e deve chegar junto à fatura da Saneago, como forma de facilitar o pagamento, sem precisar emitir boletos separados.
Para imóveis não edificados (terrenos ou lotes que não possuem construções permanentes), no entanto, para quitar a cobrança, será necessário emitiu uma guia pela internet, ou se dirigir a uma unidade do Atende Fácil. O modelo adotado é semelhante ao utilizado para a emissão do carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU).
Por esse motivo, a data de vencimento será diferente para os dois tipos de propriedades — sendo que as propriedades construídas coincidirão com a data de pagamento da conta de água, e os terrenos vazios terão como prazo limite o dia 20 de julho.
Em ambos os casos, será possível ganhar descontos de 10% na Taxa do Lixo, sendo que os moradores com imóveis edificados poderão ir a uma unidade da Saneago e solicitar o desmembramento da TLP, realizando um pagamento à vista com o aporte. Para os não edificados, o desconto pode ser garantido no ato da emissão do boleto digital.
Isenções
A Prefeitura de Goiânia ainda informou que 1613 grandes geradores, como empresas e indústrias, não precisarão pagar a Taxa do Lixo, pois, em grande parte, já contratam serviços especializados para cuidar do próprio lixo.
Para não pagar, é preciso que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) reconheça oficialmente que eles se enquadram nessa regra, seguindo um processo com critérios específicos.
Além disso, cerca de 89.515 contribuintes incluídos no IPTU Social também serão isentos da tarifa, mesma diretriz para garagens e escaninhos com inscrição individualizada.
Como funciona a Taxa do Lixo?
A Taxa de Limpeza Pública (TLP) será calculada com base no custo total do serviço e no número de economias que serão beneficiadas. Segundo a Prefeitura de Goiânia, o custo total deve chegar a e R$ 136.395.668,34 e, ao ser dividido entre as 728.785 economias beneficiadas, a taxa base de cada economia fica em aproximadamente R$ 187,15.
A expectativa é que, já em 2026, essa taxa base seja multiplicada por um fator variável, dependendo da categoria de cada imóvel, o que pode alterar o valor final a ser pago.
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