Justiça obriga Equatorial Goiás a religar energia de mais de 500 famílias em Pirenópolis

Corte de energia teria ocorrido dois dias antes dos moradores se reunirem para reivindicar qualidade

Gabriella Pinheiro Gabriella Pinheiro -
Fatura de energia da Equatorial Goiás. (Foto: Divulgação/Equatorial)
Fatura de energia da Equatorial Goiás. (Foto: Divulgação/Equatorial)

A Equatorial Goiás foi condenada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica para mais de 500 famílias de baixa renda que vivem no núcleo urbano Mata Velha, em Pirenópolis.

Conforme o Rota Jurídica, a sentença foi proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública da comarca, Mariana Amaral de Almeida Araújo, e atendeu a um mandado de segurança coletivo feito após a interrupção do serviço, que foi paralisado sem qualquer aviso prévio.

Conforme consta nos autos, o corte de energia teria ocorrido dois dias antes de os moradores se reunirem para reivindicar qualidade e estabilidade no serviço prestado pela Equatorial.

No entanto, segundo a Associação de Proprietários e Moradores de Mata Velha, a medida afrontou direitos fundamentais, especialmente os da dignidade humana e da moradia.

Durante a ação, a Equatorial ainda tentou reverter a decisão e pediu uma reconsideração, alegando suspeita de irregularidades no consumo, mas sem apresentar provas ou relatórios técnicos — o que foi negado.

A juíza entendeu que a interrupção ocorreu sem notificação prévia ou comprovação de qualquer irregularidade cometida pelos moradores.

“Mesmo que o imóvel esteja em situação irregular, a interrupção do fornecimento exige a devida instrução processual e coleta de provas”, destacou na decisão.

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