Flagrante de fiação caída em rua do Centro de Anápolis deixa moradores em alerta
Registro foi feito dias após Prefeitura sancionar Lei João Victor, que endurece regras de fiscalização sobre cabeamentos
Poucos dias após a trágica morte do pequeno João Victor, mais um registro de fiação em desconformidade com os padrões, colocando em risco a segurança da população, foi enviado ao Portal 6.
O vídeo, gravado na esquina da Avenida Goiás com a Rua Firmo de Velasco na manhã desta quinta-feira (02), mostra os fios pendurados e chagando até a calçada, atrapalhando a travessia dos pedestres.
Um dos cabos inclusive caiu em cima de uma caminhonete estacionada em frente à cinegrafista.
Em resposta a reportagem, a Prefeitura de Anápolis afirmou que tem ciência da magnitude do problema e que, diariamente, as equipes estão percorrendo vários bairros realizando o serviço e também passarão pelo endereço citado na demanda.
Já a Equatorial reforçou que a fiação é de telefonia e que notificou as empresas de telecomunicações para as devidas providências. Ainda, disse que a responsabilidade pela instalação correta é das próprias empresas, que devem ser fiscalizadas pelo Executivo.
Lei João Victor
Em resposta, o prefeito Márcio Corrêa (PL) sancionou, nesta segunda-feira (29) a lei homônima, que estabelece a obrigatoriedade de alinhamento dos fios nos postes pelas empresas responsáveis pela energia elétrica e por aquelas que utilizam a infraestrutura como suporte de cabeamento.
Em caso de queda de equipamento ou fiação, o responsável pelo serviço deverá realizar a imediata regularização, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
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— Portal 6 (@portal6noticias) October 2, 2025
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Anápolis tem ciência dos problemas causados pelos fios soltos em diferentes pontos da cidade e informa que o trabalho de retirada ocorre desde o início da atual gestão. Para intensificar as medidas, a Administração publicou um decreto de emergência que autoriza o corte de fiações irregulares e sancionou a Lei João Victor, que prevê punições mais rigorosas às empresas que não cumprem as normas dos órgãos reguladores.
Diariamente, as equipes estão percorrendo vários bairros realizando o serviço e também passarão pelo endereço citado na demanda.
Nota da Equatorial
A Equatorial Goiás informa que os fios mencionados pela emissora, localizados na Avenida Goiás, esquina com a rua Firmo de Velasco, em Anápolis, são de telefonia e reforça que notificou as empresas de telecomunicações para as devidas providências.
A companhia esclarece que não possui competência legal para aplicar sanções ou multas diretamente às empresas de telecomunicações pelo uso de postes compartilhados. O compartilhamento da infraestrutura de postes entre distribuidoras e prestadoras de serviços de telecomunicações é regido por normas específicas, estabelecidas por meio da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4, de 2014, que define direitos, deveres e limites técnicos para o uso dessa infraestrutura.
De acordo com a referida resolução, a distribuidora de energia tem o papel de gerenciar tecnicamente os postes de sua responsabilidade, fiscalizando o uso e caso sejam identificadas irregularidades, a distribuidora deve notificar a empresa para que promova os devidos ajustes, sendo ela responsável pela execução da regularização efetivamente.
A concessionária destaca que vem cumprindo rigorosamente com o seu papel, de fiscalização e notificação, para que as empresas de telecomunicações realizem os devidos ajustes, exatamente como determina a resolução de nº 004/14, elaborada pela ANEEL e Anatel. A distribuidora esclarece ainda que a responsabilidade pela instalação, ordenamento e manutenção dos fios de telefonia e internet é das empresas de telecomunicações que precisam seguir os padrões técnicos estabelecidos previamente pela normativa.
Com isso, a companhia reafirma sua atuação em conformidade com a resolução e destaca que, em mais de dois anos e meio de concessão, realizou mais de 311 mil fiscalizações em postes, gerando cerca de 174 mil notificações para 473 empresas de telecomunicações em todo o estado.
A distribuidora destaca também que, do valor faturado pelo compartilhamento dos postes, 40% fica para tributos e 60% é destinado para amortização tarifária, reduzindo a tarifa dos consumidores, conforme modelo aplicado em todo território nacional.
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