Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de criador de conteúdo, e categoria passa a pagar imposto
A mudança está mais ligada a regras do que a cobranças inéditas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/2026, que reconhece e regulamenta a atividade de criadores de conteúdo digital no Brasil.
A medida provocou forte repercussão nas redes sociais, impulsionada por informações distorcidas que apontavam a criação de um “novo imposto para influenciadores”.
De acordo com os esclarecimentos de órgãos oficiais, a legislação não cria tributo inédito, mas estabelece critérios formais para enquadramento profissional e fiscal de atividades digitais exercidas de forma contínua.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a lei reconhece a produção de conteúdo digital como atividade econômica quando exercida com habitualidade, finalidade lucrativa e remuneração recorrente.
Isso inclui influenciadores, produtores de conteúdo, streamers, freelancers digitais e profissionais que atuam nos bastidores da internet, independentemente do número de seguidores.
O objetivo é diferenciar hobby eventual de trabalho regular, garantindo segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para contratantes.
A Receita Federal esclarece que criadores de grande porte já estavam sujeitos à tributação, uma vez que contratos com empresas exigem emissão de nota fiscal e recolhimento de impostos.
O impacto real da nova lei recai principalmente sobre profissionais que recebiam valores recorrentes via Pix, plataformas digitais ou prestação de serviços online sem formalização, muitas vezes classificando a renda como “bico” ou “atividade informal”.
Com a regulamentação, esses trabalhadores passam a ser orientados a escolher um enquadramento adequado, como MEI, microempresa ou autônomo, conforme faturamento e natureza do serviço.
A lei não altera alíquotas existentes, mas reforça a obrigatoriedade de declaração e recolhimento de tributos já previstos no sistema tributário brasileiro, como Imposto de Renda, ISS ou contribuições previdenciárias.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a medida busca atualizar a legislação trabalhista e fiscal à realidade da economia digital, reduzindo informalidade e ampliando proteção social.
Especialistas destacam que a principal mudança é organizacional: quem vive de renda digital recorrente passa a ser oficialmente reconhecido como profissional, encerrando uma zona cinzenta que vinha sendo explorada por desinformação nas redes.
Veja mais detalhes e esclarecimentos de como isso vai funcionar:
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