Gigante do comércio de celulares entra na mira do Procon Anápolis após travar remotamente celulares comprados
Consumidores também denunciaram venda de produtos usados como novos, dificuldade em acionar a assistência e modelos com defeitos de fábrica
Ambas as lojas da gigante nacional Casa do Celular, em Anápolis, estão na mira do Procon Municipal, que atualmente apura 21 denúncias de violações ao direito do consumidor.
Entre as práticas mais nocivas apontadas pelo órgão, destaca-se a tecnologia kill switch, que bloqueia o uso do aparelho de forma remota.
O órgão de defesa do consumidor identificou um padrão de irregularidades que vão desde a venda de produtos supostamente usados como se fossem novos até a cobrança de juros abusivos.
O levantamento oficial, emitido em resposta aos questionamentos do Portal 6, detalha que o volume de queixas inclui quatro denúncias formais, quatro atos de fiscalização direta e 13 processos administrativos já instaurados.
Bloqueio remoto dos celulares
A investigação do Procon Municipal foca na ilegalidade do bloqueio total das funcionalidades do celular como forma de forçar o pagamento de parcelas.
De acordo com o entendimento técnico do órgão, o uso desse dispositivo “kill switch” configura vantagem excessiva do lojista e coerção indireta.
O Procon Municipal reforçou que o sistema jurídico brasileiro já oferece meios legais para a recuperação de crédito, como a inscrição em cadastros de inadimplentes e protestos, não sendo permitida a interrupção do uso de um bem essencial.
Este mecanismo de bloqueio está diretamente ligado à modalidade de pagamento “PayJoy“, utilizada pela rede.
O modelo de negócio envolve o parcelamento quinzenal intermediado por instituições financeiras, onde o software de controle fica vinculado ao contrato.
O órgão constatou que, em diversos casos em Anápolis, os aparelhos foram travados mesmo sem a inadimplência do cliente, ocorrendo por falhas operacionais da loja, como a falta de acesso aos boletos para pagamento.
Outras reclamações
Além do cerceamento no uso, a fiscalização apura denúncias sobre a integridade dos produtos vendidos. Consumidores relatam que adquiriram celulares anunciados como novos e lacrados, mas que apresentavam indícios de ativação prévia após a compra.
A prática, somada a queixas sobre juros elevados e dificuldades no atendimento de assistência técnica, aponta para possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Clientes também relataram dificuldade de contato com o suporte técnico e ausência de solução para defeitos (vícios) apresentados pelos produtos e juros abusivos nos planos de parcelamento.
O Procon Municipal já realizou vistorias presenciais nas unidades e determinou prazos para a adequação das irregularidades.
Os processos seguem em sede administrativa, garantindo o direito de defesa à empresa, mas podem resultar em sanções e multas devido à reiteração das condutas lesivas no município.
Reclame Aqui
A reportagem também apurou a prática da marca em emitir notas fiscais com valores menores do que o da venda, sob o pretexto de garantias inclusas e também preços extremamente acima do mercado.
Inclusive, no site Reclame Aqui, portal utilizado para usuários reclamarem de forma pública sobre problemas com empresas, a marca tem uma avaliação de 6,8 e acumula quase 3 mil relatos.
Desabafo de cliente postado no Reclame Aqui. (Foto: Reprodução)
Boa parte desses testemunhos retratam, além de todas as questões supracitadas, a postura dos vendedores em ofertarem um modelo diferente do qual o cliente foi originalmente comprar, sugerindo outro sob o pretexto de ter “características semelhantes”.
Porém, após finalizar a compra e de fato testar os aparelhos, muitos usuários relataram que os dispositivos não correspondem ao que foi anunciado, muitas vezes com os modelos sendo comercializados pelo dobro do preço do que é encontrado online.
Print de um dos relatos encontrados no Reclame Aqui. (Foto: Reprodução)
Problema nacional
Vale destacar que não são apenas as lojas de Anápolis da Casa do Celular que passam por problemas com órgãos de defesa ao consumidor.
Em 2022, ao menos oito lojas da rede em Pernambuco foram interditadas pelo Procon pelas mesmas denúncias observadas em Anápolis.
Mais recentemente, em 2025 o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) multou a Casa do Celular em R$ 25 mil pela prática de venda casada em razão da comercialização de celular condicionada à contratação de financiamento através da Pay Joy, que também foi multada em R$ 75 mil.
O Portal 6 entrou em contato com a unidade da marca em Anápolis, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto.
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