Nova regra garante até 3 dias de folga para trabalhador CLT sem desconto na folha de pagamento nestes casos
Lei obriga empresas a informar campanhas preventivas e amplia proteção à saúde dos trabalhadores
Trabalhadores com carteira assinada poderão contar com novas garantias relacionadas à saúde e à prevenção de doenças após mudanças trazidas pela Lei 15.377/2026.
O assunto foi explicado pelo perfil @vcarvalho_caminha_adv, do escritório Carvalho Caminha Advocacia, especializado em Direito Trabalhista.
Segundo os advogados, a nova legislação fortalece medidas preventivas dentro das empresas e amplia direitos ligados à realização de exames médicos.
Trabalhador pode ter folga para exames
De acordo com a nova regra, empresas deverão informar os funcionários sobre campanhas de vacinação e ações preventivas relacionadas à saúde.
Além disso, a legislação também prevê possibilidade de afastamento do trabalho para realização de exames preventivos sem desconto salarial.
Enquanto isso, campanhas ligadas à prevenção de câncer de mama, câncer de próstata, HPV e câncer do colo do útero aparecem entre as prioridades previstas na lei.
Segundo especialistas trabalhistas, a proposta busca incentivar diagnóstico precoce e ampliar cuidados preventivos entre os trabalhadores brasileiros.
Empresas terão novas obrigações
Além da comunicação obrigatória sobre campanhas de saúde, empregadores também precisarão garantir cumprimento das novas regras trabalhistas.
Enquanto isso, especialistas afirmam que muitas pessoas deixam de realizar exames justamente pelo medo de descontos no salário ou dificuldades para conseguir liberação no trabalho.
Segundo o escritório Carvalho Caminha Advocacia, a nova legislação representa avanço importante na proteção da saúde do trabalhador.
Além disso, profissionais da área destacam que prevenção reduz afastamentos prolongados e melhora qualidade de vida dos funcionários.
Por fim, especialistas recomendam que trabalhadores acompanhem comunicados internos das empresas e conheçam os direitos garantidos pela nova legislação.
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