Lei que obriga postos de combustíveis a informar preços ao MP é sancionada

Norma facilitará a criação do aplicativo de celular que ajudará a população goiana a descobrir quais postos de combustíveis praticam os melhores preços

Foi publicada no Diário Oficial de Goiás desta terça-feira (21) a Lei nº 19.888, que viabiliza a implantação do projeto MP de Olho na Bomba. A nova norma, sancionada um dia antes pelo governador Marconi Perillo, implica na “obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores”.

Desse modo, os postos de combustíveis estão obrigados a avisarem o Ministério Público de Goiás (MP-GO) sempre que alterarem o valor cobrado pelo litro de etanol, diesel ou gasolina.

A norma, proposta pela governadoria, a partir de minuta elaborada pelo MP-GO, quer aumentar a fiscalização e evitar aumentos de preços não justificáveis, que configuram cobrança abusiva. O planejamento do MP é usar as informações colhidas para lançar um aplicativo de celular que ajudará a população goiana a descobrir quais postos de combustíveis praticam os melhores preços.

O projeto MP de Olho na Bomba é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público e foi criado em parceria com a Superintendência de Informática e com a designer Lorrayne Cruz, da Escola Superior do MP-GO. De acordo com o coordenador do CAO Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, a ferramenta também servirá de apoio à atuação do MP na defesa do consumidor e no combate aos cartéis.

A aplicação utilizará o GPS e possibilitará que o consumidor tenha acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento e em toda a cidade.

Com informações do MPGO