Academias de Goiânia são autuadas por apresentarem cláusulas abusivas; confira

Estabelecimentos continham diretrizes que violavam o Código de Defesa do Consumidor

Três academias de Goiânia foram autuadas pelo Procon Goiás por apresentar cláusulas abusivas em contratos de adesão, incluindo multas rescisórias com preços elevados.

As autuações ocorreram na última semana, mas divulgadas nesta quarta-feira (04), e tiveram como foco estabelecimentos de rede, localizados na República do Líbano, no Setor Oeste e no Setor Cidade Jardim.

Durante análises da autarquia, foi identificado que as empresas impunham multas desproporcionais e abusivas, violando diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

Dentre as irregularidades dos documentos estavam: renovação automática do plano após o vencimento; aplicação de multa rescisória de 30% no valor do contrato; e determinação do aviso prévio de 30 dias para o cancelamento de contratos anuais, sem a cobrança da mensalidade.

Além disso, o Procon também encontrou cláusulas que permitiam o uso irrestrito do estabelecimento para alterar o plano do consumidor, mesmo após a renovação automática.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, os contratos encontrados impõem obrigações desproporcionais, configurando desvantagens excessivas aos consumidores.

Em uma das academias, a autarquia também encontrou tópicos que permitiam o uso irrestrito da imagem do consumidor para fins publicitários da academia, em rádio, TV, sites e redes sociais.

Além disso, o documento também afirmava ter o direito de recusar reembolsos ou cancelamentos de pagamentos realizados em dinheiro, ou cartão de crédito, mesmo nos casos em que o serviço ainda não foi usufruído.

Com base nas irregularidades encontradas, o Procon Goiás definiu um prazo de 20 dias para que as academias apresentem defesas.

O mesmo período, de 20 dias, também foi definido para que outros três estabelecimentos de Goiânia, notificados pela equipe de fiscalização, apresentem esclarecimentos sobre cláusulas contratuais e manutenção de equipamentos.

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