O que deve acontecer com moradores de Goiânia despejados de invasão por Mabel
Ao Portal 6, Prefeitura sustentou que medida foi realizada dentro da lei, mas Defensoria Pública pediu suspensão
Quase uma semana após a Prefeitura de Goiânia realizar uma operação de desocupação de ‘invasões’ no Setor Estrela D’Alva, moradores seguem sem saber para onde irão. No entanto, a Administração Municipal sustenta que, na realidade, a situação não teria deixado nenhum morador sem moradia.
Em nota ao Portal 6, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), responsável pela medida, destacou que as demolições ocorreram apenas em imóveis não habitados.
Além disso, pontuou que a operação cumpria uma decisão judicial, que autorizava a demolição de edificações, muros e cercados em lotes ‘invadidos’.
A pasta também alegou que os terrenos públicos tinham como objetivo a construção de escolas, CMEI, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e outros espaços públicos.
Por fim, a Sefic destacou: “A gestão já trabalha em um plano de regularização para as famílias que residem na ocupação.”
O outro lado
Em contrapartida às afirmações da Sefic, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) relatou que fez uma visita técnica ao local na quinta-feira (03), dia seguinte à operação da Prefeitura.
Durante o serviço, moradores da ocupação foram ouvidos pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (Nudh), o que levou o órgão a protocolar um pedido de suspensão imediata das desocupações.
No documento, a DPE enviou à 6ª Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância solicitações de esclarecimentos sobre a ação. O mesmo também foi encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mas ainda não houve decisão.
A reportagem também tentou contato com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semashdh), a fim de entender detalhes sobre os moradores afetados.
Contudo, até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno. O espaço segue em aberto.
Confira as notas na íntegra:
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic)
“A Prefeitura de Goiânia informa que a operação ocorrida na “Ocupação Estrela Dalva”, ressalta que cumpriu a decisão judicial, que autoriza a demolição de edificações, muros e cercados não habitáveis.
A prefeitura salienta que a ocupação está em uma área pública municipal (APM) que é destinada à construção de escolas, CMEI, Unidade Básica de Saúde entre outros espaços públicos.
Desde o início da ocupação, a Prefeitura acompanha os moradores por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS – Floresta), que realiza constantemente visitas, garantindo os direitos aos moradores do local.
Como as demolições foram realizadas em locais não habitáveis, não há desabrigados. A gestão já trabalha em um plano de regularização para as famílias que residem na ocupação.”
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
“Após visita técnica e escuta dos moradores da ocupação Estrela D’Alva pelo seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) no dia 03 de julho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) protocolou pedido de suspensão imediata da desocupação da área. No protocolo, realizado pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância, foram solicitados esclarecimentos ao Município na mesma data. O NUDH também encaminhou a questão à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás. Ainda não houve decisão.”
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*Colaborou Augusto Araújo
