Novo Alvará de Anápolis permite construção após cinco dias de solicitado: veja como fazer

Medida busca facilitar e incentivar novas construções de pequeno porte na cidade

A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, iniciou na última quinta-feira (24) a emissão do novo Alvará de Baixo Impacto, que promete acelerar o processo de liberação de obras no município.

A expectativa é que o documento seja liberado em até cinco dias úteis. Na sequência, o empreendedor terá o prazo de até seis meses para dar início às obras.

Os interessados devem protocolar o pedido presencialmente na unidade do Rápido, localizada no Anashopping ou de maneira online, pelo Zap da Prefeitura. Para isso, basta acessar a opção “Protocolos” e, em seguida clicar em “Solicitação de Alvarás”.

Para que o processo seja efetivado, o proprietário e o responsável técnico precisam assinar um Termo de Responsabilidade — comprometendo-se a cumprir todas as exigências legais — e apresentar a documentação necessária, como RG e CPF ou CNPJ.

Também são exigidos o e-mail para contato, declaração de ITU ou IPTU, documento que descreva o tipo de uso do imóvel, Certidão de Matrícula ou Documento de Domínio com registro em cartório e, para áreas superiores a 150m², a Certidão de Uso de Solo informando a área total e a área construída.

O benefício contempla projetos de habitação singular e geminada com até duas unidades, habitação seriada também de até duas unidades além de salas e galpões comerciais com até 210 m² de área total construída.

Segundo a gestão municipal, a medida busca desburocratizar e incentivar novas construções de pequeno porte na cidade, facilitando o desenvolvimento urbano de forma ordenada e segura.

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