Empresa é condenada a indenizar mulher após Justiça concluir que acusação de atestado falso era infundada

Justiça entende que a suspeita foi conduzida sem prova técnica, expôs a trabalhadora e ultrapassou o poder de fiscalização do empregador

Gabriel Dias - 07 de fevereiro de 2026

Empresa foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia a pagar indenização a uma funcionária acusada injustamente de falsificar um atestado odontológico.

Para o colegiado, a acusação foi feita sem qualquer comprovação técnica e resultou em indenização por dano moral à trabalhadora.

A trabalhadora, auxiliar de saúde bucal, afirmou no processo que buscou atendimento em um posto de saúde da rede pública e recebeu um atestado emitido por uma cirurgiã-dentista.

O documento foi entregue normalmente à empresa, mas a gerente passou a questionar a veracidade do papel e levou a suspeita além do ambiente interno, indo pessoalmente ao posto confrontar a profissional que havia feito o atendimento, que confirmou a emissão do atestado.

Acusação excessiva

O ponto central, para a Justiça, foi o modo como a apuração foi conduzida. No julgamento, a 5ª Turma do TRT-5 concluiu que a empresa não apresentou qualquer prova técnica capaz de sustentar a acusação de falsificação — uma acusação grave, com potencial de destruir reputações e carreiras.

Testemunhas também relataram constrangimento no ambiente de trabalho, com perda de credibilidade perante colegas e abalo emocional.

Segundo a decisão, a empresa ultrapassou os limites do poder de fiscalização ao tratar uma suspeita como se fosse culpada.

O tribunal destacou que não é admissível acusar um trabalhador de crime sem provas, principalmente quando isso gera exposição, constrangimento e prejuízos profissionais, como a demissão da funcionária.

Com a decisão, a empresa foi condenada a pagar R$ 3.197,18 por danos morais à funcionária. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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