Justiça define que Saneago pagará indenização a moradores de Goiás que receberam água suja em casa

Episódio que gerou a reparação financeira ocorreu em Porangatu, no Norte Goiano

Um casal de moradores de Goiás deve receber indenização de R$ 10 mil por danos morais da Saneago, porque receberam, em casa, água fora dos padrões de consumo em 2024, em Porangatu, Norte Goiano.

Conforme relatado primeiramente no portal Rota Jurídica, a decisão reconheceu a falha na prestação do serviço e foi dada em instância superior, mantendo a sentença inicial da ação proposta, que relatou o fornecimento de água barrenta por parte da empresa de saneamento do estado.

Os autores afirmaram que, por vários meses, receberam água turva, com coloração e odor desagradáveis, o que a tornava imprópria para o consumo e atividades domésticas.

O casal sustentou ainda que a presença de partículas sólidas provocou danos materiais, como a queima de chuveiro elétrico, e prejuízos financeiros decorrentes da necessidade de manutenção e substituição de equipamentos.

Se defendendo, a Saneago alegou que laudos laboratoriais comprovaram a conformidade da água com os padrões de potabilidade e que eventuais alterações foram pontuais e prontamente solucionadas.

A Justiça entendeu, porém, que o fornecimento de água em condições inadequadas configura falha na prestação de serviço essencial, sendo responsabilidade da empresa garantir a qualidade do insumo.

Na decisão, a exposição dos consumidores a riscos sanitários e o prejuízo à rotina familiar justificam a condenação por dano moral, “considerando a violação a direitos fundamentais como saúde, segurança e dignidade”.

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