Imóvel comprado antes do casamento pode ser dividido entre ex-cônjuges, explica advogada
Decisão do STJ mostra que parcelas pagas durante a união entram na divisão em caso de divórcio
Muita gente acredita que um imóvel comprado antes do casamento não entra na partilha. No entanto, esse entendimento não é absoluto e pode mudar dependendo da forma de pagamento do bem.
Segundo a advogada Simone Calili (@simonecaliliadv), especialista em inventário, doação, testamento e holding, a Justiça já reconhece que parte do imóvel pode ser dividida mesmo quando a compra ocorreu antes da união.
O que diz a decisão do STJ
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fator mais importante não é apenas a data da compra.
Na prática, o tribunal considera como o imóvel foi pago ao longo do relacionamento.
Assim, quando o casal continua pagando as parcelas durante o casamento, a Justiça entende que existe esforço comum.
Por isso, a parte quitada nesse período entra na divisão.
Não importa quem pagou o financiamento
Muitas pessoas acreditam que apenas quem pagou tem direito ao bem.
No entanto, a Justiça adota outro entendimento.
Nesse sentido:
- não importa se apenas um dos cônjuges pagou
- não importa se o contrato está em apenas um nome
Isso acontece porque, durante o casamento, existe contribuição indireta na construção do patrimônio.
Como funciona na prática
A divisão não envolve o imóvel inteiro automaticamente.
Em vez disso, a Justiça separa os períodos.
Funciona assim:
- o valor pago antes do casamento permanece individual
- o valor pago durante a união deve ser dividido
Dessa forma, o cálculo considera apenas o período em que houve vida em comum.
Por que a Justiça decide assim
A legislação brasileira valoriza o esforço do casal como um todo.
Além disso, não considera apenas o pagamento direto.
Também entram nessa análise:
- organização da casa
- apoio ao parceiro
- contribuição para a estabilidade familiar
Assim, mesmo sem pagamento direto, pode existir direito à partilha.
Alerta para quem vai casar ou se separar
Segundo Simone Calili, esse detalhe costuma surpreender muitos casais.
Por isso, entender as regras antes evita conflitos futuros.
Além disso, buscar orientação jurídica ajuda a proteger o patrimônio e tomar decisões mais seguras.
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