Atenção, motoristas: Prefeitura de Goiânia publica cartilha para ‘disciplinar’ uso de celular ao volante e evitar multas

Novidade chega após reclamações de motoristas por aplicativo que estavam sendo punidos durante o trabalho

A Prefeitura de Goiânia, após uma série de críticas e reclamações da classe de motoristas e entregadores por aplicativo quanto às regras sobre o uso do celular no trânsito, emitiu uma circular para esclarecer o que pode ou não ser permitido durante a condução dos veículos.

O documento foi publicado pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira (01°) – meses após o início contínuo de instalação de câmeras 360° e de alto alcance nas principais vias da cidade.

Segundo a pasta, o objetivo do documento é ‘disciplinar’ o uso do celular no volante, tendo como principal foco taxistas, motoristas por aplicativos e mototaxistas — além dos demais condutores.

A expectativa é que a regulamentação esclareça as regras para os trabalhadores, mas sem deixar de se fundamentar em leis de trânsito.

Agora, o uso do celular é permitido desde que o veículo possua um suporte fixo para que o condutor possa acessar os aplicativos de navegação, aliado à utilização do viva-voz, desde que este não tire a atenção no trânsito.

Ainda segundo a SET, a interação com o smartphone só está liberada quando o automóvel estiver parado e em um local seguro permitido, sendo que a utilização segue permitida somente para aceite de pedidos ou corridas.

Todas estas ações devem ser sempre realizadas com rapidez, de forma que ‘não prolongue’ a interatividade, a fim de manter a segurança no trânsito. Entretanto, a cartilha carrega subjetividade, já que não é apontado quanto tempo poderia ser considerado moroso ou o ideal para a ação.

Estes procedimentos, conforme entendimento técnico da Prefeitura, se assemelham ao uso de GPS, uma vez que o simples toque ativa o direcionamento automático do mapa interativo ao destino ou ao ponto de origem do passageiro.

Continua proibido

Apesar das flexibilizações, a SET também destacou que algumas coisas continuam sendo proibidas ao volante, como o manuseio do celular durante a condução.

Outro reforço diz respeito ao ato de aceitar ou interagir com corridas em movimento e com o aparelho fora de suporte fixo. O mesmo vale para o uso de redes sociais, seja digitando mensagens ou até assistindo vídeos.

Também fica vedado para mototaxistas o uso de fones em ambos os ouvidos — abrindo uma brecha para a utilização de apenas um lado. As diretrizes sobre a proibição do manuseio do celular também valem para motociclistas.

Maiores afetados

Para o entregador de aplicativo Pablo Coutinho, a proibição do celular impacto até mesmo o ganha-pão de quem atua na área, os deixando receosos e intimidados até mesmo para trabalhar.

“Nós temos essa dificuldade, temos medo dessa ‘lei’ [de multar o simples toque no celular]. Quando a gente está em rota, a gente observa a localização, recebe pedidos, aceita. Isso é muito ruim para nós, porque a gente precisa usar o celular”, disse, em entrevista ao Portal 6.

Segundo ele, o objeto é a principal ferramenta de trabalho e, com a presença, cada vez em maior escala, das câmeras de alto alcance, intimida o uso contínuo ao ponto de inibir que as rotas sejam observadas em cada solicitação.

Apesar disso, ele não descarta a importância das leis de trânsito, pois, com a distração, muitas vezes os condutores acabam por ocasionar acidentes.

“Por um lado é perigoso, porque o entregador pode estar distraído, olhando as rotas, aí pode ser que tenha um carro na frente e bater”, destacou o entregador à reportagem.

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